logo site

Taboão da Serra

Vereadores aprovam auxílio emergencial aos condutores do transporte escolar de Taboão

Os vereadores de Taboão da Serra aprovaram, por unanimidade de votos, projeto do executivo que concede auxílio emergencial para os permissionários do serviço de Transporte Escolar, em sessão realizada nesta terça, 13 de outubro. Serão três parcelas no valor de R$ 800, somando para cada condutor: R$ 2.400. 
 
De acordo com a Lei enviada pelo executivo a primeira parcela será paga este mês, a próxima em novembro e a última em dezembro. 
 
Para receberem o auxílio os permissionários da categoria precisam dos seguintes requisitos a serem verificadas por meio de documentação hábil e auto-declaração:
 
- licenciado pela Prefeitura para realizar o serviço de Transporte Escolar;
 
- esteja com o licenciamento regular e em dia até ano passado ou data posterior;
 
- não possua qualquer outra renda;
 
- ser inscrito na condição de MEI - micro empreendedor informal.
 
A Lei afirma se após o recebimento de qualquer valor referente ao auxílio, for constatada qualquer irregularidade pela Prefeitura o beneficiário, além de responder administrativa, civil e penalmente, estará sujeito a devolução do valor, acrescido de correção monetária, juros de 1% ao mês e multa equivalente a 50% do valor recebido.
 
O executivo informou na Lei que para atender às despesas, abrirá crédito especial, adicional ao orçamento do atual exercício, no valor de R$ 722.400,00 mil. 
 
Reivindicação
 
Desde o início da pandemia as escolas foram fechadas e os condutores do transporte escolar ficaram sem renda. O prefeito Fernando Fernandes atendeu a categoria, que reivindicou auxílio emergencial. 
 
A Lei foi enviada semana passada para a Câmara, mas antes mesmo da votação, foi retirada da pauta para ajustes. Os vereadores da base de governo estiveram na Prefeitura junto aos representantes da categoria afim de conversarem e ajustarem alguns pontos do projeto. Detalhes resolvidos e de comum acordo, o prefeito revisou o projeto novamente para a Câmara nesta terça à tarde.
 
 Foto divulgação

© 2015-2020 Click Regional - Todos os direitos reservados. Site desenvolvido por OSN

logo site