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Política

Lei de Taboão determina uso obrigatório de máscara de proteção facial

Os vereadores de Taboão da Serra aprovaram por unanimidade de votos, projeto de lei 018/2020 que dispõe sobre o uso obrigatório de máscara de proteção facial em decorrência do enfrentamento da emergência de saúde pública durante a pandemia de Covid-19.

Os vereadores de Taboão defenderam que as máscaras de proteção são importantes para evitar a propagação do coronavírus. O presidente da Câmara, vereador Marcos Paulo, ressaltou que a aprovação da legislação é mais uma medida para promover o bem estar e proteger a população.

“O uso de máscaras ajuda na prevenção contra o coronavírus, pois funcionam como barreira para a propagação da doença e por isso, nós vereadores aprovamos a obrigatoriedade em Taboão da Serra, nas vias públicas, espaços abertos ao público, estabelecimentos comerciais, interior de órgãos públicos, em veículos, transporte público e também em transportes de aplicativos. Estamos acompanhando e fiscalizando a ação da prefeitura de produção voluntária das máscaras e a distribuição gratuita a população e essas medidas somam com as outras ações executadas no combate ao Covid-19”.

De acordo com a legislação, todos os indivíduos que circularem na cidade terão a obrigatoriedade do uso de máscara, em espaços abertos ao público, interior de órgãos públicos, estabelecimentos privados, comerciais, industriais, prestadores de serviços, nos veículos, transportes públicos e também em transporte de aplicativo.

A fiscalização será realizada pela Vigilância Sanitária e Epidemiológica, Polícia Civil, Polícia Militar e Defesa Civil com caráter educativo pelo período de 7 dias e após o prazo será aplicada multa.

Texto Assessoria de Imprensa e foto: Leandro Barreira / CMTS

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